Direito Eleitoral

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Especialista em Direito Eleitoral

Relaciona-se aos processos eleitorais e sua legislação, envolvendo aspectos como:

  • Consultoria sobre a legislação eleitoral e partidária em vigor
  • Promoção e acompanhamento de processos judiciais em todas as instâncias envolvendo descumprimento da legislação eleitoral em épocas de campanha
  • Assessoria na preparação de pedidos de registros de candidaturas
  • Discussão de aspectos judiciais na estratégia de campanha
  • Fiscalização da propaganda eleitoral a fim de resguardar o direito de resposta
  • Reclamações e impugnações em geral
  • Impugnação ao pedido de registro de candidatura
  • Impugnação de mandato eletivo
  • Crimes eleitorais