Direito Tributário

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Especialista em Direito Tributário

Tem seu foco na definição da forma de cobrança dos tributos aos cidadãos, bem como outras de suas obrigações e consequente geração de receita para o Estado.

  • Propositura, defesa e acompanhamento de processos administrativos e judiciais (inclusive crimes contra ordem tributária) em todas as instâncias.
  • Orientação jurídica sobre tributos (IR, IPI, CPMF, IOF, CIDE, ICMS, PIS, COFINS, ISS, taxas ambientais e contribuições sociais, específicos para cada ramo de atividade).
  • Elaboração de pareceres e respostas a consultas, pertinentes à legislação tributária brasileira, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
  • Elaboração de teses abordando a possível inconstitucionalidade na exigência de determinados tributos.
  • Levantamento de contingências tributárias de empresas a serem adquiridas ou vendidas.